quarta-feira, 4 de abril de 2012

Reivindicações dos professores

DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:
a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014;
b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;
c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;
d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;
e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;
f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;
g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;
h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;
j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;
k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;
l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;
m) redução da jornada de trabalho do quadro de apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;
n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem;
o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação;
p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho;
q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta;
r) redução do número de alunos por sala de aula/turma;
s) recessos para os CEIs;
t) assistente de direção para CEIs;
u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira;
v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios;
w) manutenção das salas de apoio pedagógico;
x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas;
y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades;
z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola;
aa) remoção imediata para o quadro de apoio;
bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade;
cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;
ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.

Blogueiro: Como vocês podem ver, diferente do que diz a mídia, não é só salário digno que os professores exigem; quando exigimos melhores condições, é para que o nosso trabalho seja eficiente como regula a LIMPE que eu passei para vocês.

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